TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho